Política de Privacidade

Os Estaleiros Navais de Peniche, SA, adiante "ENP", reconhecem a importância de assegurar a proteção dos dados pessoais de todos aqueles que visitam e utilizam o website www.enp.pt e cumpre com a legislação em vigor nesta matéria, designadamente a Lei da Proteção de Dados Pessoais (Lei n.o 58/2019, de 08 de agosto) e o Regulamento Geral sabre a Proteção de Dados (Regulamento UE 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016).

IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS

Responsável pelo Tratamento: Estaleiros Navais de Peniche, SA

Sede: Molhe Leste, 2520-620 Peniche, Portugal

NIPC: 503129011

Telefone: ( +351) 262 780 420

E-mail: info@enp.pt

Qualquer questão relacionada com a presente Política de Privacidade ou que diga respeito à Proteção de Dados Pessoais, por favor contacte-nos.

RECOLHA DE DADOS NA UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

Para efeitos de registo e  possibilitar  posteriores  contactos  serão  recolhidos os seguintes dados pessoais dos utilizadores:

1. Nome
2. Número de Identificação Fiscal
3. E-mail e outros contactos

Outros dados de utilizadores serão obtidos através da navegação no website tais como os dados de identificação do endereço IP do utilizador, o tipo de dispositivo, o browser e a versão, bem como as respetivas preferências relativas a marketing e a cookies, flags e web tags (pixel).

CONSENTIMENTO

Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade, o utilizador presta o seu consentimento livre, específico, informado e inequívoco para o tratamento dos seus dados pessoais em conformidade com as finalidades aqui previstas, sem prejuízo de a respetiva licitude poder resultar de outro fundamento legalmente previsto.

FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais tratados, por meios automatizados ou não automatizados, através do website serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:

1. Comunicação das ações, atividade e iniciativas desenvolvidas pelos ENP;
2. Registo de inscrição e login dos utilizadores;
3. Registo dos dados de contacto dos utilizadores;
4. Análise e resposta a pedidos de informação;
5. Operações e gestão do website.

SEGURANÇA

Para manter a segurança dos dados pessoais, os ENP aplicam medidas de natureza técnica e organizativa idóneas a assegurar a segurança de todos os dados que lhe sejam fornecidos, nomeadamente ferramentas de encriptação e autenticação, utilização de servidores seguros, firewalls, encriptação de aplicações e de comunicações.

É mantida a confidencialidade, integridade, disponibilidade e resiliência permanente dos sistemas e serviços de tratamento, de modo a impedir a destruição, perda e/ou alteração acidentais ou ilícitas, bem como a evitar a divulgação ou o acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.

DIREITOS DOS TITULARES

Nos termos do disposto no Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, os utilizadores podem exercer a todo o tempo os seus direitos de informação, acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, através de solicitação escrita dirigida aos ENP, pelos seguintes meios:

Correio para a morada: Molhe Leste, 2520-620 Peniche, Portugal

E-mail: info@enp.pt

Caso o utilizador pretenda deixar de receber comunicações acerca das iniciativas, eventos e atividades desenvolvidos pelos ENP, poderá manifestar oposição a todo o tempo, enviando um e-mail para o endereço eletrónico supra.

Em caso de consentimento necessário para o tratamento lícito de dados pessoais (por exemplo, o registo de associados) o respetivo titular tem ainda o direito de, a qualquer momento, revogar o seu consentimento.

Para revogação do consentimento contacte-nos através do endereço eletrónico: info@enp.pt.

PERÍODO DE CONSERVAÇÃO

Os ENP conservarão os dados apenas durante o período necessário no âmbito das finalidades estabelecidas nesta política de privacidade.

COMUNICAÇÃO A TERCEIROS

Os dados pessoais de utilizadores apenas poderão ser transmitidos a terceiros no quadro de prestadores de serviços dos ENP, designadamente empresas envolvidas no processo de manutenção do website, apoio informático, armazenamento, marketing, faturação ou gestão de pagamentos.

Estas empresas apenas terão acesso a dados pessoais necessários para a prestação dos serviços em causa, com obrigação de tratamento dos referidos dados única e exclusivamente para o cumprimento das finalidades supra indicadas.

TRANSFERÊNCIAS INTERNACIONAIS DE DADOS

Os ENP não transferirão dados pessoais para entidades localizadas em países fora do Espaço Económico Europeu (EEE), a menos que tal seja exigido por lei.

POLÍTICA DE COOKIES

"Cookies" são pacotes de dados que um website envia e instala no seu computador/dispositivo enquanto está a navegar. Estes pacotes de dados incluem informação que permite recordar as suas preferências e ações de navegação, sendo armazenados, durante determinado período, e processados por forma a tornar a sua navegação mais eficiente.

1.  Como são utilizados os cookies?

   Os utilizadores recorrem a diferentes dispositivos e browsers. Para melhorar a experiência de navegação do utilizador é guardado automaticamente um registo do tipo de browser (i.e. Google Chrome, Internet Explorer) e do sistema operativo (i.e. Windows, Macintosh) utilizados e o nome do domínio do seu fornecedor de serviços Internet.

2.  Para que fins são utilizados os cookies?

   Os utilizadores recorrem a diferentes dispositivos e browsers. Para melhorar a experiência de navegação do utilizador e guardado automaticamente um registo do tipo de browser (i.e. Google Chrome, Internet Explorer) e do sistema operativo (i.e. Windows, Macintosh) utilizados e o nome do domínio do seu fornecedor de serviços Internet.

   1. Cookies estritamente necessários e de funcionalidade:

      Estes cookies permitem que navegue no website e utilize as suas aplicações, acedendo a áreas seguras do mesmo, bem como guardar as preferências do utilizador relativamente à utilização do website, de modo que não seja necessário voltar a configurar o website em cada vez que o visita.

   2. Cookies analíticos:

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   3. Cookies de terceiros:

      São controlados por entidades externas, nomeadamente Facebook, YouTube, Instagram, Google Maps e outros instrumentos geridos por terceiros, instalados para fim de partilha de conteúdos ou de elaboração de estatísticas de consulta.

   4. Cookies de publicidade:

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3.  Como pode gerir os cookies?

   Todos os browsers permitem ao utilizador aceitar, recusar ou apagar cookies, nomeadamente através da seleção das definições apropriadas no respetivo navegador. Poderá configurar os cookies no menu "Opções" ou "Preferências" do seu browser.

ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

No caso de atualização da nossa política de privacidade, as alterações serão publicadas no nosso website, pelo que recomendamos a sua revisão regular.

Se modificarmos materialmente a forma como procedemos ao tratamento dos seus dados pessoais, iremos notificá-lo/a antecipadamente e, sempre que legalmente exigido, será solicitado novo consentimento antes da aplicação de alterações.

AUTORIDADE DE CONTROLO

Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) www.cnpd.pt.